Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório MC Michelline Cunha — Advocacia e Consultoria Jurídica (OAB/RN nº 24.420), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos nossos canais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Michelline Cunha, advogada inscrita na OAB/RN sob o nº 24.420, com atuação em Nova Cruz/RN. Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail michellinecunha.adv@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, área de interesse e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato ou por outros canais (WhatsApp, e-mail, Instagram).
• Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como tipo de dispositivo e páginas visitadas, apenas para fins estatísticos de funcionamento do site.

3. Para que usamos seus dados

• Responder à sua mensagem e dar retorno sobre o assunto que você trouxe;
• Realizar o atendimento jurídico inicial, caso você opte por contratar os serviços do escritório;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem sua autorização expressa, nem os compartilhamos com terceiros para finalidades comerciais.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), fornecido ao preencher o formulário de contato, e, quando aplicável, na execução de contrato de prestação de serviços advocatícios ou no cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com órgãos públicos, tribunais e demais partes envolvidas quando estritamente necessário para a condução do seu caso, sempre respeitando o sigilo profissional da advocacia. Utilizamos ainda serviços de terceiros para o funcionamento técnico do site, como o Google Maps (localização) e um serviço de processamento de formulários, que recebem apenas os dados necessários para essas funções específicas.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

7. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail michellinecunha.adv@gmail.com ou pelo telefone (84) 99618-2294.

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar recursos como o mapa incorporado do Google. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar o funcionamento de alguns recursos da página.

9. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos revisitar esta página de tempos em tempos.